O QUE FAZER
COM AS LEIS?
O velho e
falecido ex-governador do Pará, Joaquim Cardoso de Magalhães Barata; mais
conhecido popularmente como General Barata. no auge de sua experiência e
sabedoria, nos idos de décadas passadas, já preconizava: “Lei no Brasil é potoca”. Ora, a manifestação do velho
caudilho no passar dos anos, continua tão atual como se tivesse sido emitida
agora. Talvez, no mundo não exista um país com tantas
leis como o Brasil. Existem leis para todos os gostos e para quase todos
os assuntos. Existem leis que complementam, programam, disciplinam, norteiam,
conferem, asseguram, concedem, cassam etc. Contudo,
este emaranhado de leis, normalmente, leva o cidadão de lugar nenhum à coisa
nenhuma. No Brasil, a livre interpretação das
leis, faz com que sua aplicabilidade se faça de acordo com seu poder
aquisitivo. Ao que parece aos que tem muito
existem os benefícios das leis; e aos que pouco tem apenas os rigores.
Lamentável, é que a maior parte da população só é cobrada nos seus deveres, e
desprezada nos seus direitos. Tomemos como base a
Constituição Federal em seu
Artigo 5º, que nos afirma que “todos são iguais perante a
lei...”. Aí perguntamos: Será que existem iguais
que são mais iguais?
(Fernando
Moraes - FM)
Nenhum comentário:
Postar um comentário