O QUE FAZER COM AS LEIS?
O velho e falecido ex-governador do Pará, Joaquim Cardoso de Magalhães Barata; mais conhecido popularmente como General Barata, no auge de sua experiência e sabedoria, nos idos de décadas passadas, já preconizava: “Lei no Brasil é potoca”. Ora, a manifestação do velho caudilho no passar dos anos, continua tão atual como se tivesse sido emitida agora. Talvez, no mundo não exista um país com tantas leis como o Brasil. Existem leis para todos os gostos e para quase todos os assuntos. Existem leis que complementam, programam, disciplinam, norteiam, conferem, asseguram, concedem, cassam etc. Contudo, este emaranhado de leis, normalmente, leva o cidadão de lugar nenhum à coisa nenhuma. No Brasil, a livre interpretação das leis, faz com que sua aplicabilidade se faça de acordo com seu poder aquisitivo. Ao que parece aos que tem muito existem os benefícios das leis; e aos que pouco tem apenas os rigores. Lamentável, é que a maior parte da população só é cobrada nos seus deveres, e desprezada nos seus direitos. Tomemos como base a Constituição Federal em seu Artigo 5º, que nos afirma que “todos são iguais perante a lei...”. Aí perguntamos: Será que existem iguais que são mais iguais?
(Fernando Moraes - FM Médico / Radialista)
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