sexta-feira, 6 de janeiro de 2012

COMENTÁRIO

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LUIZ SOLANO/O Repórter do Planalto

O PAÍS DO MENSALÃO

É um absurdo que  penas por crimes cometidos prescrevam com o tempo, pois as penas das vítimas e familiares não prescrevem (o processo do Mensalão tem 49.914 páginas, e os nomes de 190 milhões de vítimas não estão incluídos). As prescrições só ocorrem pela morosidade do Judiciário e pelo emaranhado de leis, contra o qual o Judiciário deveria se insurgir, se movimentar, mas não é o que se vê. Não há prisão perpétua; é cumprido apenas um sexto da pena; liminares e habeas corpus são utilizados às pencas; réus "primários"; visitas íntimas; processos não digitalizados, essas coisas existem em países adiantados? Nos julgamentos por colegiado é comum haver votos pró e contra, um espanto, considerando que as leis e os autos são os mesmos para todos os juízes.

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